Para a próxima legislem melhor, pede PR

A promulgação é que seria surpreendente. Como se contou aqui, a solução para o erro na  reorganização administrativa de Lisboa passaria sempre pelo veto presidencial. A decisão de Cavaco Silva foi anunciada esta manhã. Sublinhe-se o "puxão de orelhas" ao Parlamento na mensagem de Belém que pode ser consultada aqui.
Destacamos os seguintes pontos:

5. Face a esta situação, está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exatidão do mesmo.
6. Neste contexto, o Presidente da República não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo.
7. Também importa acautelar que o poder de veto político do Presidente da República, consagrado constitucionalmente, não seja utilizado para dirimir dúvidas desta natureza.

Em Antena

* PSD reuniu Comissão Política.

* Resultados do inquérito pedido pelo MAI sobre os problemas com a votação nas Presidenciais. Antes, CDS queria intimar Ministro da Administração Interna a ir à AR.

* Isabel Alçada, ouvida esta tarde na comissão parlamentar de educação, anunciou que custo por aluno vai baixar no próximo ano lectivo.

* PM, no Congresso das Exportações, lamentou discurso político que se entretem com crises e elegeu as exportações como prioridade de 2011.

* PR veta diploma do sobre prescrição de medicamentos. Governo lamenta. PCP aplaude. CDS reage defendendo genéricos. BE não acompanha reservas do PR mas critica governo.

* PCP anuncia reunião do Comité Central para sexta-feira e sábado. Na Madeira, Jerónimo de Sousa diz que PCP não ficará cativo da direita em matéria de moção de censura.